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ERRATA PREGÃO 03/2015
19/05/2015ERRATA AO EDITAL DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2015 Em razão da impugnação ofertada pela empresa OI-TELEMAR, por intermédio do Sr. Juliano Oliveira Assis, que tempestivamente interpôs seus pedidos, a Câmara Municipal de Ubá torna pública a alteração do Edital do Certame nos seguintes pontos: 1. PREÂMBULO. Alteração de data e horário da Sessão Pública: A SESSÃO PÚBLICA ocorrerá no mesmo endereço, no dia 03 de junho de 2015 às 9 horas da manhã; Tal alteração vale para a Entrega dos Envelopes e qualquer outra menção à hora e data anterior que fica alterada para a contida supra. 2. O Edital do certame passará a constar o “item 16.6” com a seguinte redação: “Incidirá à Câmara Municipal de Ubá, multa de 2% sobre o valor de eventual fatura que venha a ter atraso no pagamento, mais juros de mora na ordem de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-DI”. 3. O item “16.6” passará a vigorar com a seguinte redação: O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor do Contrato. Tal minoração da multa também incidirá sobre o item “7.1”, II, do Anexo V do Edital. 4. O item “15.5” passará a vigorar com a seguinte redação: “O valor proposto pela Licitante, ficará fixo e irreajustável, pelo período de 12 (doze) meses. Após, caso haja prorrogação contratual, o preço global estimado será reajustado, aplicando-se o ITS (Índice de Serviços de Telecomunicações) relativo ao período”. 5. O Anexo V em seu item “5.2” passará a vigorar com a seguinte redação: “Deverá ser destacada na nota fiscal o valor relativo ao ICMS, de acordo com a legislação vigente”. Em anexo, a resposta e a impugnação apresentada.
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